Jovem é punido com mais rigor que adulto, diz presidenta da Fundação Casa — CartaCapital: "Menores infratores
Jovem é punido com mais rigor que adulto, diz presidenta da Fundação Casa
Indicada por Alckmin, Berenice Giannella criticou a proposta de redução da maioridade penal, apesar do governador fazer lobby pelo projeto
por Redação* — publicado 20/04/2015 20:08, última modificação 21/04/2015 11:39
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Marcelo Camargo/ABr
"Com todas as modificações que ocorreram na lei penal nos últimos anos, eu ouso dizer que o adolescente hoje já é mais punido, muitas vezes, do que o adulto"
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A presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de São Paulo, Berenice Giannella, responsável pela aplicação de medidas socioeducativas a menores envolvidos com atos infracionais, criticou a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a idade para responsabilização penal de 18 para 16 anos, não é cabível, uma vez que, com as alterações ocorridas nos últimos anos, na legislação penal permita que, em alguns casos, adolescentes tenham punição maior que adultos." #Ler mais ...